O Orçamento Participativo é um
mecanismo de democracia representativa que permite ao cidadão
influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. É,
geralmente, o orçamento de investimentos das prefeituras
municipais, feito através de processos de uma participação
cidadã. Caracterizá-lo, é dar uma conotação de poder às
associações comunitárias e os diferentes setores sociais que
estão de uma forma ou de outra nas estruturas decisórias da
cidade. Esses processos costumam contar com assembleias
abertas, periódicas e com etapas de negociações diretas com o
governo. Com um Orçamento Participativo, retira-se o poder de
uma elite burocrática repassando-o diretamente para a
sociedade.
O grande sucesso
de um Orçamento Participativo é a introdução de uma fórmula
mediadora da democracia direta e representativa, em que há
efetivamente uma participação popular onde o cidadão entende
que aquilo que foi aprovado é o que realmente será realizado.
Com isso, impede-se os politiqueiros de implementar o
clientelismo e transformar determinados bairros em feudos
políticos. A importância da não-institucionalização do
Orçamento Participativo impede sua subordinação à Câmara de
Vereadores, não aceitando nenhum carimbo oficial. O que
importa é a aprovação interna das associações e as
deliberações das plenárias.
Isso dá força e
prestígio ao Orçamento Participativo, afastando as suspeitas
por parte do cidadão, de que na verdade teríamos apenas um
referendo de promessas. Assim, teríamos uma garantia da
soberania do processo associativo da votação e decisão cidadã
das plenárias. Isto é o bastante para se implementar as
políticas públicas, dificultando a atuação dos políticos
meramente clientelistas, que não teriam vez ante as demandas
prioritárias da população. Ao defender esse projeto, o governo
que o adota está se expondo ao controle da sociedade,
tornando-se alvo de cobranças e permitindo maior visibilidade
na aplicação dos recursos públicos.
A perda da
capacidade de agir e falar nos espaços públicos é fruto do
longo período de exclusão da população que o Brasil enfrenta,
desde os tempos do Império e com curtíssimos espaços reais de
democracia. E que transformaram a experiência dos cidadãos em
uma constante alienação, fazendo com que os direitos
individuais se sobrepusessem aos direitos coletivos e
transformando o conceito de cidadania em um mero direito de
consumidor. Querer transformar o direito do cidadão em uma
expectativa meramente econômica, como é o direito do
consumidor, significa frear a expectativa de se criar
alternativas de poder numa sociedade organizada.
O modelo de
espaço público e a participação da cidadania nesta ocupação,
defende a indignação e uma busca de referências da cidadania.
Constituindo-se numa quebra dos privilégios e na publicidade
dos negócios públicos. Permitindo à população discutir
orçamento e políticas públicas. Seu objetivo é assegurar a
participação direta na definição das prioridades para
investimentos públicos. A decisão sobre os recursos municipais
fica compartilhada entre os poderes executivo, legislativo e o
da população, considerando-se votos por áreas de investimento
e aplicando-se fórmulas de ponderação de votos em função de
critérios aprovados e elegendo-se delegados por plenárias para
compor um COP - Conselho do Orçamento Participativo.
É no COP que se
especificam as obras que poderão tornar viáveis o atendimento
das destinações percentuais dos recursos por áreas de política
pública: educação, saúde, transporte público, saneamento,
moradia, emprego, infraestrutura e manutenção, por regiões da
cidade. O Orçamento Participativo deve ser encarado como um
instrumento político que não está atrelado ao poder do governo
da cidade e que pode, e deve, ser ocupado em sua plenitude
pela população. Como uma política administrativa que deu
certo, combinando a horizontalidade do executivo e a plenitude
democrática a serviço da cidadania.
EM VARGINHA
Aqui em nossa
querida cidade estou tendo o prazer de participar na
implantação e na modernização dessa ferramenta democrática tão
importante. Logo, gostaria de deixar aqui a todos os meus
amigos e amigas representantes de seus bairro o meu sentimento
de gratidão pela recepção, pelo carinho e acima de tudo, por
acreditar em nosso trabalho. Espero que eu e Maros Batista e
toda a equipe da administração municipal envolvida possamos
conseguir atender a todas as necessidades e anseios da
comunidade civil organizada. E também fazer com que o povo
varginhense possa criar cada dia mais em seus corações a
esperança de uma cidade melhor para as futuras gerações.
Portanto, quero agradecer cada rosto, cada sorriso, cada
palavra amiga que estou recebendo. Vamos lutar por uma
sociedade mais culta, mais interessada pelas políticas
públicas, mais compromissada com o bem-estar de nossa cidade.
É isso que espero e é pelo que luto a cada dia.
Um
abraço a todos e fiquem com Deus.
Renan Lenzi Silva
Jornalista, Gestor Público pela UNICESUMAR, Concluinte de Matemática pela UFSJ e graduando em Engenharia Civil pelo UNIS
renanlenzisilva@gmail.com
Categories:
A IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO,
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