Reforma
política que venha ao encontro dos anseios da nação deve
aprofundar o que a
Constituição de 1988 prometeu mas não entregou: a reconciliação
da democracia
representativa com a democracia participativa. Democracia
participativa e
direta não deve ser contra democracia representativa e
partidária: são duas
formas de organização democrática que podem e devem se reforçar
reciprocamente.
E representação não precisa fazer-se só por partido. É equívoco
pensar que, se
os cidadãos não se organizarem e se fizerem representar
exclusivamente por meio
de partidos, estarão condenados a serem amorfos e manipuláveis.
Podem
organizar-se — e se fazem representar também por outros canais
como são os
movimentos fora dos partidos.
1º PROBLEMA:
A
política continua na sombra corruptora do dinheiro. Dinheiro não
deve poder
comprar político e governante. O financiamento privado das
eleições é a primeira
causa, direta ou indireta, de corrupção na política brasileira.
A segunda causa
é a ocupação do Estado por gente nomeada pelos governantes.
1º SOLUÇÃO:
organizar
o financiamento público não só dos partidos, mas também dos
candidatos avulsos
e independentes. Permitir contribuições privadas apenas de
pequeno valor, até o
máximo de cinco salários mínimos. Insistir que no horário
eleitoral da
televisão, que é onde se gasta, desnecessariamente, a maior
parte do dinheiro
das campanhas mais importantes, só possa haver fala de candidato
diante de
fundo simples. Para completar a obra: começar a substituir a
grande maioria dos
cargos comissionados, de indicação política, por carreiras de
Estado.
2º PROBLEMA:
Os
partidos querem monopolizar a política e a representação. O povo
brasileiro não
quer. Não leva os partidos a sério, tal como existem, a não ser
como ameaça
permanente.
2º SOLUÇÃO:
Qualquer
cidadão que demonstre, por assinaturas, contar com o apoio de 1%
do eleitorado
em seu município, em seu estado ou no país (de acordo com o
mandato a que
pretenda concorrer) pode concorrer sem legenda partidária,
inclusive à
Presidência da República.
3º PROBLEMA:
Os
brasileiros querem participar diretamente da vida política de
forma organizada
e institucional. E a Constituição de 1988 acenou nesta direção.
O quê até agora,
não aconteceu.
3º SOLUÇÃO:
Dar
eficácia à promessa constitucional da reconciliação da
democracia participativa
com a democracia representativa. Vinte por cento dos deputados
ou 5% dos
eleitores podem submeter qualquer medida legislativa a referendo
popular, antes
ou depois de ser votada pelo Congresso e sancionada pelo
presidente. Da decisão
popular, cabe recurso apenas para outra maioria futura,
respeitados os limites
constitucionais pelos quais velam os juízes. De igual forma, 5%
dos eleitores,
por iniciativa popular, podem provocar plebiscito nacional para
que a nação
vote, diretamente, uma lei. Se a iniciativa obtiver maioria,
passará a viger
como lei, independentemente de voto no Congresso e de sanção
presidencial.
4º PROBLEMA:
Não
basta criar, na democracia participativa, caminho complementar à
democracia
representativa. É preciso também aperfeiçoar a democracia
representativa e
trabalhar rumo a regime de partidos consistentes e fortes. Em
todo o mundo, a
fórmula para ensejar o surgimento de tais partidos é o sistema
de lista fechada
nas eleições parlamentares. Neste sistema o eleitor vota na
lista de candidatos
parlamentares indicada pelo partido. De acordo com o voto que
cada partido
recebe, o partido elege mais ou menos parlamentares, descendo a
lista na ordem
que o partido estabeleceu. No Brasil, porém, cada partido tem
dono. Alguns
partidos maiores são condomínios, com vários donos. O brasileiro
quer partidos
de verdade, mas não quer aumentar ainda mais o poder desses
donos de partido.
4º SOLUÇÃO:
Existir
a pré-eleição em que votam os filiados do partido, para
determinar quem entra
na lista em eleições parlamentares e em que ordem. Os donos dos
partidos não
decidem. Deixarão de ser donos.
Voto
distrital não precisa e não convém: embora aproxime o mandatário
do eleitor,
favorece política antiprogramática e anti-estrutural, com foco
apenas em
benefícios locais.
Para
entender as consequências de tal sistema, basta observar a
prática das emendas
parlamentares dos nossos congressistas. Adotar o voto distrital
seria
generalizar esse paradigma.
Quatro
problemas. Quatro soluções que interpretam a frustração e a
vontade do Brasil.
Renan Lenzi Silva
Jornalista, Gestor Público pela UNICESUMAR, Concluinte de Matemática pela UFSJ e graduando em Engenharia Civil pelo UNIS
renanlenzisilva@gmail.com
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REFORMA POLÍTICA: 4 PROBLEMAS E 4 SOLUÇÕES